A proteção internacional dos deslocados internos

Abstract

Deslocados internos são pessoas que por ocorrência de uma situação de migração forçada são obrigadas a se deslocar dentro do território de seu Estado para longe de seus locais habituais de domicílio. Entretanto, não atravessam uma fronteira internacional. Tal conceito funda-se no conceito de refugiados no âmbito das Nações Unidas em sua Convenção de 1951 sobre Refugiados, posteriormente ampliado e objetivado pelas convenções relativas à matéria nos sistemas africano e interamericano de direitos humanos. Mulheres e crianças constituem a maioria dos indivíduos atingidos pelo problema do deslocamento interno e migrações em massa devidas a conflitos armados. O deslocamento causa efeitos especialmente danosos específicos a cada um desses grupos. A matéria é regida pelos Princípios Orientadores Relativos aos Deslocados Internos, redigidos por uma comissão de especialistas com fulcro em todos os instrumentos internacionais gerais já existentes que são pertinentes à proteção desses indivíduos. A redação foi feita a pedido da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Porém, tal instrumento não possui poder vinculante, figurando, desta forma, como soft law. A ideia fundamental por detrás dos princípios é a de soberania com responsabilidade, sendo que eles se subdividem em cinco áreas temáticas principais na proteção dos deslocados internos: i) princípios gerais; ii) princípios referentes à proteção da deslocação; iii) princípios referentes à proteção durante a deslocação; iv) princípios referentes à assistência humanitária; v) princípios referentes ao regresso; reinstalação e reintegração. O aumento do deslocamento interno no mundo é devido em grande parte à atuação da comunidade internacional nesse sentido. Políticas neoliberais de dominação económica quanto aos países em desenvolvimento são causas constantes de conflitos. Entretanto os países desenvolvidos adotam políticas cada vez mais restritivas em relação aos fluxos migratórios provenientes de tais crises, o acaba por gerar um aumento do número de deslocados internos no mundo.