| dc.description.abstract | Análise do instituto da responsabilidade civil por dano ambiental e dos principais recursos legais disponíveis, com especial enfoque crítico à Lei n° 6.938 de 31 de agosto de 1981 e à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1988. Traça panoramente do que seja meio ambiente e direito ambiental, bem como das formas de atuação deste. Discorre brevemente sobre a responsabilidade e a responsabilidade civil, traçando paralelos entre a responsabilidade contratual e axtracontratual, a objetividade e a subjetiva, e analisando os pressupostos da responsabilidade civil, em geral. Traz noções do que seja dano ambiental, analisando a questão do dano coletivo e do dano individual, o limite de tolerabilidade à degradação ambiental, bem como as formas de reparação da lesão. Finda por exemplar sobre a responsabilidade civil por dano ambiental propriamente dito e seus pressupostos, especialmente quanto à teoria do risco integral, à sua objetividade, excludentes e aos sujeitos responáveis, fazendo também análise das relações entre a Lei 9.605/98 e o objeto central do trabalho. | pt_BR |
