Empregado eleito diretor de S.A.

Abstract

O presente trabalho de pesquisa busca verificar, da forma mais precisa e objetiva possível, quais as posições doutrinárias que dizem respeito às conseqüencias jurídicas geradas em face de um contrato de trabalho firmado entre uma sociedade anônima e um empregado quando este for eleito diretor daquela, passando a ocupar cargo de administração estatutariamente previsto, bem como quais direitos trabalhistas a que faz jus este empregado durante e após o exercício da referida função. Assim, primeiramente será analisada a estrutura administrativa das sociedades anônimas, verificando-se quais órgãos e pessoas a compõe, assim como que atribuições este possuem, de que instrumentos os mesmos dispõem para a realização das funções para as quais foram incubidos. Após o aludido estudo, o qual é preliminar em relação ao tema deste trabalho propriamente dito, passar-se-á à análise propriamente dita dos pensamentos dosdoutrinadores acerca do contrato de trabalho do referido empregado que é efeito pelo órgão competente da compania para exercer cargo de direção da mesma, tendo sempre em vista que tipo de relação os autores entendem existir entre este diretor e a sociedade, bem como a posição dos mesmos quanto à verificação de subordinação do referido personagem da administração da sociedade anônima. Além da aludida análise, concentrada sobre as idéias esparsas na doutrina, a qual pouco explorou o tema do presente trabalho em suas discussões, fa-se-à outra no sentido de verificar qual a posição da jurispudência dominate a respeito, isto é, qual corrente doutrinária norteia as decisões judiciais a respeito da situação ora estudada.