O papel do princípio da função social da propriedade na atividade intervencionista do estado

Abstract

É escopo do Estado promover o bem de todos e construir uma sociedade justa e solidaria. Porém isso só se faz possível mediante a redução das desigualdades sociais, garantindo a todos um acesso à propriedade imobiliária. Torna-se perigoso o combate à concentração e à especulação imobiliária e ao uso desnorteado da propriedade. Esta deve atender ao bem de todos, ainda que indiretamente, cumprindo suas funções sociais. Cabe ao Estado assumir está árdua tarefa, estabelecendo diretrizes para o adequado aproveitamento do solo, e correto exercício do direito de propriedade, em concordância com os interesses coletivos.