Equiparação salarial

Abstract

Monografia final do currículo pleno,do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná,Faculdade de Direito,habilitação das Relações Sociais,apresentada e defendida no dia 26 de novembro de 2002,sobre o tema de equiparação salarial,com o propósito de analisar as origens e fundamentos teóricos que servem de pressupostos para a compreensão desta regra prática que visa atender a isonomia salarial. O ato de interpretação é complexo e exige do sujeito cognoscente a atenção de vários parâmetros hermenêuticos que conhecidos ou não,por sua vez,conduzirão ou não em uma aplicação acertada e concertada dos princípios com as regras materiais do sistema normativo. Neste sentido,utiliza-se o método sistemático para análise do Direito Positivo, coadunado com os métodos dedutivos e indutivos. Procura-se analisar a equiparação salarial através da aplicabilidade do princípio da isonomia salarial, sopesando as abstrações dedutivas do sistema com as questões indutivas, de ordem prática,com que os fatos se apresentam no mundo jurídico ,sob um enfoque crítico pelo qual as relações trabalhistas subjazem. Desta forma,passa-se do plano teórico para uma análise prática da reclamatória trabalhista,na busca de um mecanismo eficiente e o mais objetivo possível com intuito de corrigir preterições que vão de encontro ao conceito de salário igual para trabalho de igual valor,dentro dos critérios e disposições contidos na regra do art. 461 da CLT.