Reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva : nova dimensão às relações parentais

Abstract

A constituição Federal de 1988 promoveu importante alteração no Direito de Família através do reconhecimento dos diversos modelos de instituição familiar e implementação do princípio da igualdade da filiação. Acabando com um padrão que impunha modelos preestabelecidos, a família passa a ser informada pelo valor jurídico do afeto, permitindo estender tutela às diversas situações antes marginalizadas, conformadas apenas na relação de solidariedade e afeto. Implementa-se a família eudemonista, que influencioi sobremaneira na determinação de uma nova base parental, captada juridicamente na posse de estado de filho, dando expressão à filiação sociafetiva, objeto de análise no presente trabalho. Deta forma, faz-se relevante uma abordagem da repercução do sistema unificado da filiação e da noção da posse de estado de filho nas ações de estabelecimento da filiação, analisando a posição dos doutrinadores brasileiros e dos Tribunais pátrios, no caminho de consagração do tema objeto de pesquisa traçada.