dc.contributor.author | Araújo, Elmar de | pt_BR |
dc.contributor.other | Heimann, Jaqueline de Paula | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Gestão Florestal | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-04-19T00:01:59Z | |
dc.date.available | 2017-04-19T00:01:59Z | |
dc.date.issued | 2015 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/42858 | |
dc.description | Orientadora: Profª. MSc. Jaqueline de Paula Heimann | pt_BR |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Pós-graduação em Gestão Florestal | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho procurou demonstrar que a maximização do aproveitamento da madeira originária da supressão vegetal de empreendimentos de grande porte, em especial hidrelétricas na Amazônia, é incompatível com o pleno atendimento dos requisitos legais aplicáveis ao caso, pelo tempo necessário para que sejam sistematizadas as informações a respeito dos estoques e para que o Órgão Federal de Meio Ambiente proceda à vistoria dos pátios de estocagem e à inserção dos créditos na conta do empreendedor no sistema Documento de Origem Florestal (DOF). Essa incongruência abordada, praticamente inviabiliza o aproveitamento da madeira externamente aos empreendimentos. Utilizando metodologia que combina pesquisa exploratória com estudo de caso, são avaliados: (i) a legislação que regulamenta o aproveitamento de madeira, (ii) os procedimentos do órgão ambiental para a autorização do uso e o controle do fluxo deste material, (iii) as necessidades dos empreendimentos para atendimento das condicionantes do licenciamento ambiental e o efetivo aproveitamento da madeira, e (iv) a incompatibilidade entre o arcabouço legal e de procedimentos do órgão ambiental e a maximização do aproveitamento da madeira pelos empreendimentos. A maximização do aproveitamento se contrapõe ao desperdício de recurso, este último, uma prática considerada politicamente incorreta e naturalmente combatida pela sociedade. Através deste trabalho foram demonstradas algumas das incongruências existentes entre o arcabouço legal e de trâmites do órgão ambiental, e a maximização do aproveitamento da madeira de supressão vegetal, verificando-se que tal conjunto de normas jurídicas e de ritos do órgão ambiental não são aderentes a esse objetivo que se deveria perseguir, de ampliação do aproveitamento da matéria-prima florestal oriunda de supressão vegetal de grandes empreendimentos. Esse é um assunto relativamente novo, sobre o qual há pouca pesquisa realizada. A esse pioneirismo, soma-se o fato de que o próprio aproveitamento de madeira gerada pela supressão vegetal em grandes empreendimentos está apenas começando a ser requerido com maior efetividade pelo órgão ambiental, e talvez o peso das exigências para esse aproveitamento não sejam maiores justamente pelas dificuldades operacionais e pelas próprias incongruências constatadas entre a teoria legal e a prática. | pt_BR |
dc.format.extent | 41 f. : il. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.subject | Usinas Hidrelétricas - Amazônia | pt_BR |
dc.subject | Licenças ambientais - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Florestas - Legislação - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Madeira - Exploração - Certificados e licenças | pt_BR |
dc.title | Incongruências entre a legislação federal ambiental e a maximização do aproveitamento de madeira em empreendimentos hidrelétricos na Amazônia | pt_BR |
dc.type | Monografia Especialização Digital | pt_BR |