Códigos de conduta e regulação do trabalho : tensões, limites e possibilidades

Abstract

Resumo: A partir da crise dos anos 1970, no contexto da reestruturação produtiva, as empresas se orientaram para a expansão de mercados, consolidando a internacionalização da produção. A dissolução da cadeia produtiva por diferentes locais deu ensejo a práticas trabalhistas assimétricas, sobre as quais os instrumentos clássicos de direito do trabalho são inoperantes. Ao mesmo tempo, as empresas transnacionais se converteram em importantes centros normativos, regulando as relações trabalhistas e comerciais por meio de mecanismos próprios. Nesse cenário, oferecer respostas aos déficits de regulação originados na economia globalizada é tarefa difícil, mas urgente. Sem pretensão de esgotamento do tema, este trabalho tem por intuito refletir sobre possíveis alternativas, com vistas a garantir a fixação de estandartes de trabalho por toda a cadeia de produção através de instrumentos de autorregulação empresarial, notadamente os códigos de conduta.