Meio ambiente de trabalho : a insalubridade no direito brasileiro

Abstract

Resumo: O meio ambiente de trabalho salubre é um direito fundamental dos trabalhadores, incumbindo aos empregadores esforços na busca pela sua realização, bem como ao Estado o dever de fiscalizar o cumprimento de normas relativas à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. No direito brasileiro, não sendo possível a eliminação de eventuais riscos à saúde no meio ambiente de trabalho, faz-se necessária busca pela neutralização destes riscos e, por fim, não sendo possível também a neutralização, é devido o pagamento de adicional de insalubridade, como meio de compensar o labor realizado em condições adversas. Contudo, muitas vezes, essa última opção é adotada pelos empregadores logo de imediato, sem observância da ordem estabelecida, tendo em vista se tratar de meio menos oneroso aos seus interesses. Esta escolha, no entanto, ocasiona inúmeros prejuízos à saúde dos trabalhadores, não podendo ser aceita pelo ordenamento jurídico de um país que estabelece o trabalho como fundamento de sua República. É por esta razão que serão analisadas medidas que otimizem o real cumprimento das normas relativas à saúde e segurança no trabalho, assim como medida alternativa ao pagamento do adicional de insalubridade, já adotada por diferentes países: a redução da jornada de trabalho.