O direito ao desenvolvimento realizado por meio dos negócios sociais

Abstract

Resumo: O presente trabalho se propõe a interpretar o modelo de empresas sociais como forma de se realizar o Direito ao Desenvolvimento. Esse direito, enfatizado por alguns constitucionalistas que tratam do dirigismo constitucional, e presente em nosso ordenamento jurídico, preconiza o incremento do bem-estar de toda a sociedade e de todos os indivíduos. Muito frequentemente, a responsabilidade em garantir o Desenvolvimento é atribuída exclusivamente ao Estado. No entanto, o autor Amartya Sen apresenta uma outra forma de realização do desenvolvimento, por meio das liberdades instrumentais – liberdades que cumprem papel de meio e fim do desenvolvimento - e acrescenta ainda que na realização destas liberdades, a responsabilidade é compartilhada entre Estado e Indivíduos. Como ferramenta para que o indivíduo trabalhe pela realização das liberdades instrumentais encontram-se as empresas sociais. Muhamad Yunus, criador do conceito formaliza que os negócios sociais são o mecanismo que fazem com que o lucro trabalhe na missão de exterminar com os problemas sociais. Armados de um ferramental comprovadamente ético e sustentável, podem então os indivíduos também empenhar-se na missão de realizar um país para todos mais desenvolvido.