Three strikes and you're out : análise e possibilidades da legislação californiana

Abstract

Resumo: O presente estudo é norteado pelo conceito de "three strikes and you’re out", com foco em sua técnica de aplicação na legislação Californiana e nas questões relativas à reincidência com análise de dados comparativos antes e após o início da aplicação do sistema este tido como modelo exemplar porém com equívocos e falhas estruturais inerentes a política criminal parcial. Este trabalho tem por objetivo máximo o estudo e análise da legislação californiana, com o fim de que a análise das questões sociais e aquelas relativas a reincidência traga uma possibilidade de inovação à questão em solo pátrio. Esta monografia traz dentre seus meios de análise a questão histórico/social que ativou na sociedade o anseio por uma política de combate à criminalidade que trouxesse efeitos positivos mais rapidamente com o consequente aumento nos números de entrada no sistema carcerário, porém são objeto de estudo no presente, as condições e o ambiente social e político que trouxeram como consequência final este desejo, com a descrição histórica ainda da capacidade de se transpor do plano teórico a opinião pública ao plano fático causando mudanças reais nos planos político e jurídico de um Estado e no ordenamento social regente, com a criação de estereótipos e a tipificação de condutas com a atribuição destas a determinados grupos sociais ou mesmo gêneros raciais e minorias religiosas.