dc.contributor.advisor | Fachin, Melina Girardi, 1983- | pt_BR |
dc.contributor.author | Pereira, Carmem Letícia da Maia | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-10-13T15:51:35Z | |
dc.date.available | 2022-10-13T15:51:35Z | |
dc.date.issued | 2015 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/42436 | |
dc.description | Orientador: Melina Girardi Fachin | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho analisa a relevância dos projetos de lei nº 237/2013 e nº 573/11, apresentados no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, respectivamente, como uma das formas de reação democrática à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 153. E por meio desta, suscita a necessidade da revisão da Lei de Anistia. A compreensão desse fenômeno se dá através de revisão bibliográfica e das razões da referida decisão do STF. Para tanto, discute o contexto de surgimento das Leis de Anistia, bem como examina as consequências dessa decisão para a sociedade brasileira. As possíveis reações a essa decisão também são analisadas, incluindo as de cunho democrático e jurídico. Neste contexto, analisa os projetos de Lei mencionados como manifestações democráticas e explora as consequências de tais projetos para a justiça de transição brasileira. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Anistia | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.title | No embate dos freios e contrapesos : os efeitos legislativos decorrentes da atividade jurisdicional na ADPF 153 | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |