Natureza e regime jurídico do serviço de praticagem portuária

Abstract

Resumo: O presente trabalho pretende analisar a natureza e o regime jurídico do serviço de praticagem portuária, cujo correto posicionamento perante o ordenamento jurídico brasileiro se mostra desafiador, uma vez que se trata de tipo híbrido, sui generis, ao qual são aplicados tanto institutos do regime jurídico de direito público quanto de direito privado. Para tanto, num primeiro momento, a fim de delimitar o objeto de estudo, far-se-á uma análise detalhada da regulamentação setorial contemporânea e também de evolução histórica que levou à sua construção. Em seguida, buscar-se-á a construção de uma matriz conceitual a respeito do instituto jurídico dos serviços públicos, com o objetivo de, num terceiro, e derradeiro capítulo, verificar a possibilidade de enquadramento do serviço de praticagem como tal ou, ao menos, em que medida a sua notória essencialidade e necessidade de controle estatal estrito o afastam do conceito puro de atividade econômica em sentido estrito.