A operação societária de drop down e o sistema brasileiro de defesa da concorrência

Abstract

Resumo: Este trabalho tem como objetivo investigar as repercussões societárias e econômicas decorrentes da operação de drop down, amplamente utilizada na prática empresarial brasileira, mas que ainda não foi reconhecida por nosso ordenamento jurídico. A análise se pautará nas principais características dessa modalidade de reorganização empresarial, bem como nas suas implicações nos âmbitos societário e concorrencial, como forma de defender a possibilidade de sua utilização como remédio estrutural atípico no controle dos atos de concentração. A globalização e a adoção de um modelo econômico capitalista exigem um mercado competitivo, algo que favorece a concentração entre as empresas na tentativa de obterem uma redução dos custos e um aumento dos lucros. Nesse contexto, para garantir a atuação eficiente dos agentes econômicos e a livre concorrência, assume importância o SBDC, e mais especificamente o CADE, no controle dos atos de concentração. A autoridade antitruste, no desempenho dessa função e levando em consideração as eficiências econômicas e os efeitos antitconcorrenciais, poderá aprovar o ato com determinadas restrições. Nesses casos, haverá a aplicação dos chamados remédios antitruste.