dc.contributor.advisor | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977- | pt_BR |
dc.contributor.author | Aggio, Milena Novak | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-22T14:27:26Z | |
dc.date.available | 2022-06-22T14:27:26Z | |
dc.date.issued | 2015 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/42346 | |
dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo : O presente trabalho tem como objetivo apresentar a proposta de adoção na modalidade intuitu personae, assim como demonstrar sua efetivação em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mesmo que a jurisprudência pátria ainda não tenha pacificado entendimento acerca de sua viabilidade. Visa, ainda, expor a importância da utilização da adoção intuitu personae na contexto social nacional atual como meio de garantia do melhor interesse da criança e do adolescente, a fim de efetivar a doutrina da proteção integral. Pretende, também, explicitar a modalidade de adoção intuitu personae como conceito, possibilidade, consonância com a legislação pertinente, posicionamentos doutrinários e jurisprudências relativos ao tema, analisando de que forma a entrega direta pelos pais biológicos à pessoas previamente escolhidas e que não possuem vínculo afetivo anterior com o menor, dispensando, portando, a inscrição prévia no cadastro de adotantes, pode servir à efetivação das garantias e direitos das Crianças e dos Adolescentes | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Adoção | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.title | Adoção intuitu personae : imprevisão legal, doutrina da proteção integral e princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |