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    Dano extrapatrimonial coletivo : problemas e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro

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    13.pdf (484.2Kb)
    Date
    2015
    Author
    Borges, Raphael Gnatta
    Metadata
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    Subject
    Responsabilidade (Direito)
    Dano moral
    Interesses coletivos
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Resumo: A responsabilidade civil vivencia uma nova fase no direito brasileiro. O reconhecimento da reparação do dano moral e a afirmação da tutela dos direitos difusos e coletivos suscitaram na doutrina e na jurisprudência o debate acerca da possibilidade de reparação dos denominados danos extrapatrimoniais coletivos. Antes delimitado pela quase exclusiva preocupação do patrimônio e pela concepção individualista de direito subjetivo, o conceito de dano indenizável encontra-se em notória ampliação, passando a abranger não apenas ofensas a direitos sem conteúdo econômico de titularidade individual, como também lesões imateriais a interesses essencialmente coletivos. Por essas razões, faz-se necessária a investigação dos fundamentos constitucionais e legais que permitem a superação da leitura do direito de danos sob os paradigmas patrimonial e individual, assim como verificar a sua aceitação e aplicação na jurisprudência pátria. Dessa maneira, o primeiro capítulo estudou os principais elementos que compõem a responsabilidade civil, bem como os percalços e as transformações pelos quais passou o conceito de dano indenizável, até a superação do paradigma patrimonial que o delineava. Em seguida, a pesquisa debruçou-se sobre a superação do paradigma individual do direito de dano, identificando seus contrapontos com a questão do coletivo na civilística clássica. Na sequência, o trabalho versou sobre a afirmação dos direitos e interesses transindividuais e os fundamentos constitucionais e legais da reparação do dano extrapatrimonial coletivo. O último capítulo procurou analisar o posicionamento recente do Superior Tribunal de Justiça e apontar os problemas e desafios atuais a respeito da reparação do dano extrapatrimonial coletivo no Brasil.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/42157
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3066]

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