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    As "válvulas de escape" do sistema antitruste brasileiro

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    M668.pdf (1.057Mb)
    Date
    2005
    Author
    Yamasaki, Fábio de Paula
    Metadata
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    Subject
    Direito antitruste - Brasil
    Concorrência
    Direito econômico - Brasil
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    A lei antitruste precisa ser flexível para se adequar à realidade económica que pretende regular. O sistema antitruste brasileiro tem como objetivos imediatos a proteção da concorrência, como instituição, e dos interesses do consumidor. A estrutura da lei é ampla o suficiente para enquadrar qualquer ato que tenha por efeito ou objeto danos à concorrência. Como instrumentos de flexibilização das normas antitrustes estão as válvulas de escape, que são mecanismos que permitem a não-aplicação de tais normas, vez que determinadas práticas, ainda que anti-concorrenciais podem ter efeitos benéficos. Na legislação brasileira, o principal destes mecanismos encontra-se positivado no art. 54 da lei n° 8.884/94, que permite que práticas consideradas ilícitas possam ser aprovadas, quando os benefícios decorrentes assim justificarem.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/41741
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2945]

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