Conceituação de "software livre" perante o ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O trabalho busca um delineameto do que seja "software livre " perante o ordenamento jurídico brasileiro. Isso é feito, primeiramente, por meio da definição da importância do sofhvare para a sociedade contemporânea. Após, é feita uma leitura dos caracteres peculiares do "software livre " perante a Constituição da República, assim como os institutos jurídicos relativos à tutela do software. Por fim, o resultado obtido é analisado perante a legislação específica acerca do tema.