A responsabilidade civil dos prestadores de serviços de turismo, sob a ótica do código de defesa do consumidor

Abstract

Análise da questão da responsabilidade civil dos prestadores de serviços de turismo, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Discorre sobre os institutos e regras basilares do Direito do Consumidor. Em seguida, dedica-se à demonstrar noções básicas de responsabilidade civil, bem como sua aplicação pelo mencionado Código, para, por fim, analisar a responsabilidade propriamente dita destes prestadores de serviços e as espécies de responsabilização, através de doutrina e jurisprudência brasileira, fazendo, ainda, um paralelo com o Direito Comparado.