Proteção jurídica das marcas notórias

Abstract

O presente estudo presta-se a analisar a proteção jurídica nacional e internacional conferida às marcas notórias. Para tanto, parte-se da abordagem da origem da marca na antiguidade, quando ainda não tinha sentido comercial, o qual só foi adquirido na Idade Média, chegando até a noção de marca nos dias atuais, além de tratar de seu conceito e âmbito de incidência. Para melhor entendimento do instituto da marca, faz-se então uma análise da classificação da marca, que pode ter como base a legislação e os caracteres. É observada ainda a proteção conferida à marca para que terceiros não tirem proveito do sucesso da marca alheia. Em seguida passa-se a abordagem dos princípios que regem o direito das marcas, sendo os dois principais o da territorialidade e o da especialidade. Completam-se, neste momento, os subsídios necessários para que se possa adentrar no tema central: a marca notória. Estuda-se, primeiramente, a noção geral de marca notória, com seus efeitos e critérios de aferição, para depois analisar as marcas notórias em espécie, partindo da abordagem da terminologia dos tipos de marca notória. Trata-se, primeiramente da marca notoriamente conhecida, discorrendo acerca de suas noções gerais, características, momento de aferição e proteção, terminando com a discussão sobre o território onde a marca deve ser notória. Em seguida passa-se à analise da marca de alto renome, partindo de suas noções gerias, características, concluindo com a observação do momento de aferição do alto renome de uma marca. Partindo do conhecimento de marca notoriamente conhecida e marca de alto renome pode-se discutir sobre a proteção que nosso ordenamento jurídico prevê para tais marcas. Passando-se, em seguida, para a parte final do estudo, onde se aborda a notoriedade nos acordos internacionais.