O direito de greve e suas repercussões no setor público

Abstract

A presente monografia comporta um aprofundado estudo sobre o direito de greve, considerando-se os reflexos de seu exercício nos setores público e privado. Da abordagem geral sobre a greve, desde sua conceituação, natureza, até seus fundamentos e classificação, pretende-se demonstrar uma análise acerca da Lei Geral de Greve, n° 7.783/89, em todos os seus aspectos. Uma vez esgotado o exame do setor privado, referente aos empregados abrangidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, procede-se um ensaio a respeito da prática da greve no setor público. Discorre-se sobre o dissenso referente à possibilidade ou não do pleno exercício do direito paredista perante a Administração Pública, através da decomposição de normas constitucionalmente preconizadas. Ainda, faz-se uma necessária referência à eficácia do inciso VII, artigo 37 da Carta Política, determinando-se a legislação específica aplicável, as limitações e a responsabilidade que decorrem da greve. Delineada a temática, constata-se que o trabalhador, com regência celetista ou estatutária, não deve restar prejudicado por eventual omissão ou lacuna legislativa, derivada do descaso do legislador competente, eis que o direito ao efetivo exercício da greve respalda-se na Lei Maior, a Contituição Federal.