A tutela inibitória na proteção do meio ambiente

Abstract

O presente trabalho trata da aplicação da tutela inibitória para a proteção do meio ambiente. Diante da crescente intensidade dos desastres ecológicos por toda parte, surgiu a necessidade de proteção jurídica do meio ambiente. Sendo o direito à higidez ambiental extrapatrimonial, não subsiste a idéia de recomposição pecuniária do dano causado. Nota-se que é imprescindível a atuação da tutela preventiva para salvaguardar o meio ambiente, eis que grande parte dos danos ambientais causados são de difícil reparação, podendo, inclusive, a ação destruidora do homem causar danos irreversíveis. Portanto, a tutela inibitória mostra-se fundamental para a efetividade da tutela dos direitos não patrimoniais. Assim, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado exige uma tutela inibitória coletiva e antecipatória para garantir a preservação ambiental às gerações presentes e futuras.