dc.contributor.author | Kaminski, Anderson Cardoso | |
dc.contributor.other | Hapner, Carlos Eduardo Manfredini | |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | |
dc.date.accessioned | 2016-02-19T16:02:20Z | |
dc.date.available | 2016-02-19T16:02:20Z | |
dc.date.issued | 2004 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/41526 | |
dc.description | Orientador: Prof. Carlos Eduardo Manfredini Hapner | |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | |
dc.description.abstract | O Código de Defesa do Consumidor disciplinou a publicidade enganosa, já que antes só existia um controle privado e mesmo assim, regulava a relação entre os anunciantes deixando desprotegidos os consumidores. O objetivo deste trabalho é mostrar quais são as formas de publicidade ilícita dando ênfase à publicidade enganosa. A publicidade nos dias de hoje é de fundamental importância para a sociedade, pois estamos em uma sociedade de consumo e diariamente estamos expostos a todo tipo de publicidade. Diante desse fato é importante que os consumidores tenham a consciência de seus direitos e quais são as formas de publicidade ilícita que estão sujeitos a encontrar. O trabalho visa também fazer um estudo dos principais tipos de publicidade abordando temas diversos ligados a publicidade. Dentre esses temas estão os princípios da publicidade no CDC, as diversas formas de regulamentação da publicidade, as sanções previstas contra a publicidade ilícita. Tratar de diversos temas é importante para que a publicidade seja entendida de forma mais clara e assume relevância quando é de extrema importância que as pessoas tenham conhecimento dos direitos que possuem frente as abusividades cometidas pelos órgãos que veiculam as mensagem publicitárias. | |
dc.format.extent | 68 f. | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language | Português | |
dc.subject | Publicidade enganosa | |
dc.subject | Defesa do consumidor - Legislação | |
dc.subject | Publicidade - Legislação - Brasil | |
dc.title | Publicidade enganosa no direito do consumidor | |
dc.type | Monografia Graduação | |