dc.contributor.advisor | Ribeiro, Márcia Carla Pereira, 1964- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Godoy, Marcelo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-08-28T18:17:25Z | |
dc.date.available | 2023-08-28T18:17:25Z | |
dc.date.issued | 2001 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/41478 | |
dc.description | Orientador: Marcia Carla Pereira Ribeiro | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | A atuação do Estado no domínio econômico pode se dar por meio da criação de uma sociedade mercantil regida pelo direito privado. No contexto constitucional,tal atuação do Estado é restrita e deve respeitar os limites estipulados. No gênero empresa estatal a intervenção e a descentralização do Estado encontram um ponto em comum. Na espécie sociedade de economia mista há o encontro entre interesses públicos e privados. Mesmo suscitando dúvidas ,a sociedade de economia mista é um mecanismo do qual o Estado amplamente lança mão,seja para atuar no espaço da iniciativa privada, seja para a prestação de serviços públicos, que como tal foram fixados em lei. A atividade dessa sociedade mista é regulada por normas de naturezas distintas,sem que no entanto ,tenha uma perfeita delimitação jurídica, Sendo a intenção do Estado desburocratizar processos e ser eficiente, surge um conflito quando se compara tal intenção a exigências formais constantes na legislação pátria. Este trabalho parte do que é essencial no conceito de sociedade de economia mista para analisar criteriosamente as regras incidentes sobre as atividades desse modelo societário. Busca-se compreender o que é a sociedade de economia mista e para que fins ela efetivamente foi criada. | pt_BR |
dc.format.extent | 38 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Sociedades de economia mista | pt_BR |
dc.subject | Direito comercial | pt_BR |
dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.title | Funcionalidade da sociedade de economia mista : influência da emenda constitucional nº 19/98 sobre as licitações | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |