Crime impossível

Abstract

A presente monografia pretende analisar, à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência, os aspectos relevantes inerentes à figura do crime impossível, que constituiu uma tentativa delituosa absolutamente inidônea e, consequentemente, atípica. Primeiramente, será analisado, genericamente, o Direito Penal, delimitando-se o seu conceito, caracteres e princípios. Após, será analisado, genericamente, o crime, apontando-se o seu conceito, aspectos e características. Será analisada, também, genericamente, a tentativa, estabelecendo-se o seu conceito, elementos e questões relevantes. E, por último - após a breve e necessária explanação sobre o Direito Penal, o delito e a tentativa - será analisado o crime impossível, estudando-se as questões relevantes e imprescindíveis sobre essa temática.