Ação coletiva passiva e ação duplamente coletiva

Abstract

Resumo: Este trabalho objetiva contribuir para a expansão do horizonte de atuação do processo jurisdicional coletivo. Busca-se problematizar e desenvolver o estudo das ações nas quais um indivíduo, ocupando o polo ativo do processo, litiga contra uma coletividade, no polo passivo ("ações coletivas passivas"); bem como das ações em que há grupos representados em ambos os vértices da relação processual ("ações duplamente coletivas"). No contexto da sociedade de massas e da informação, direitos individuais - ou coletivos - constantemente sofrem lesões ou ameaças de lesões repetidas ou similares, sendo que os ferramentais próprios ao processo civil tradicional são incapazes de lidar adequadamente com esses conflitos. Diante dessa realidade, o exame do conceito de "proporcionalidade pan-processual" é de grande valia. Soluções pragmáticas podem contribuir para que o Poder Judiciário (espécie de serviço público) seja eficientemente administrado ainda que os recursos financeiros e humanos disponíveis sejam escassos - neste expediente, o estudo de ordenamentos estrangeiros, respeitada a prudente metodologia comparativa, é de grande utilidade. As soluções próprias ao Direito Processual Civil são temporal e historicamente delimitadas - além de serem regras técnicas, sofrem a influência de fatores culturais. O abandono do dogma da necessária participação individual no processo é um ponto central na mudança paradigmática buscada. Superado o repúdio ao associativismo próprio à Modernidade, entende-se que a eficiência na Justiça Civil pode ser alcançada mediante o incremento da representação de interesses no processo, que confere nova roupagem aos valores do contraditório e da ampla defesa. Palavras chave: ação coletiva passiva; ação duplamente coletiva; proporcionalidade pan-processual, representatividade adequada; coisa julgada.

Abstract: This thesis aims to contribute to the expansion of the knowledge in legal class actions proceedings. Its objective is the discussion and development of the study about actions in which an individual, occupying the plaintiff-side of the process, litigate against a collectivity as the defendant ("defendant class actions"); as well as actions in which there are groups represented in both corners of the procedural relationship ("bilateral class actions"). In the context of mass society and information era, individual rights - or collective - constantly suffer injury or threat of injury, repeated or similar, and the traditional mechanisms in the civilprocedure are unable to properly deal with these conflicts. Given this reality, the examination of the concept of "pan-procedural proportionality" is of great value. Pragmatic solutions can contribute for the Judiciary (a kind of public service) to become more effectively administrated, even though the available financial and human resources are scarce - in that, the study of foreign systems, respecting the prudent comparative methodology, is very useful. The solutions that are proper to the civil procedure are temporal and historically defined - in addition to being technical rules, they are influenced by cultural factors. Abandoning the dogma of necessary individual participation in the process is a central point in the sought paradigm shift. After overcome the rejection of the associativism proper to Modernity, it is understood that the efficiency of civil justice can be achieved by increasing the representation of interests in the process, which gives a new look to the due process clause. Key words: defendant class actions; bilateral class actions; pan-procedural proportionality; adequacy of representation; binding effect.