| dc.description.abstract | A "lavagem de dinheiro" é tema de extrema relevância no contexto mundial, eis a sua característica como delito transnacional de composição globalizada, buscando se assim, em virtude da ampla discussão que tem o assunto apresentado, analisar se com maior relevo as figuras típicas principais e típicas equiparadas constantes no artigo 1° caput, e §§ 1° e 2° da lei 9.613/98. de inicio, faz se necessária uma digressão histórica a respeito do assunto, no Brasil e internacionalmente, a fim de situa la na atualidade e era contemporânea, bem como no moderno panorama jurídico, já que organizações criminosas desde há muito laboram para revestir os produtos resultantes de suas atividade clandestinas de uma ilusória aparência de licitude, destacando se os entes e instituições criados para seu efeito combate. além do ponto essencial de estudo das figuras típicas principais e equiparadas analisando se o tipo objetivo, objeto material da ação, núcleos da conduta típica, elemento subjetivo, sujeitos do crime e semelhanças práticas com os delitos de receptação e favorecimento real, a fim de se estabelecer uma adequação lógico espacial ao título proposto, versou se igualmente sobre o bem jurídico do delito em análise, inclusive a discussão doutrinária acerca do mesmo, as etapas e técnicas da "lavagem de dinheiro", com os meios utilizados pelos infratores para consecução do delito em tela, a tentativa e majorantes previstas na lei 9.613/98, a controvertida delação premiada e uma sintética ponderação sobre outros aspectos da mesma lei disciplinados sod rubrica de disposições processuais especiais. | |
