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dc.contributor.authorSilva, Larissa Tais Leite
dc.contributor.otherChueiri, Vera Karan de
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned2016-01-22T14:21:23Z
dc.date.available2016-01-22T14:21:23Z
dc.date.issued2004
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/41233
dc.descriptionOrientador: Prof. Vera Karan de Chueiri
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractO presente trabalho pretende analisar o instituto da intervenção federal no direito brasileiro, com especial ênfase na hipótese da medida interventiva para a proteção dos direitos humanos. o primeiro capítulo tratará do federalismo brasileiro, apresentando a origem, definição, características e pressupostos de existência da federação, o principio federativo e a divergência entre autonomia e intervenção. em seguida, o segundo capítulo trará uma analise do instituto da intervenção federal no direito brasileiro. para tanto, serão traçados seu conceito e características, com uma comparação dos institutos provindos do direito comparado, e a cronologia do instituto no direito pátrio, finalizando com a apresentação das atuais delimitações, determinadas pela constituição federal de 1988. o ultimo capítulo discute a hipótese de intervenção federal para a defesa dos direitos humanos. o presente trabalho reúne posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto para apresentar os pressupostos formais e materiais necessários para sua efetivação. por fim serão expostos os casos práticos já ocorridos no Brasil e elaborada breve conclusão sobre o assunto.
dc.format.extent68 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectIntervenção federal
dc.subjectDireito constitucional - Brasil
dc.titleIntervenção federal como forma de garantia dos direitos humanos
dc.typeMonografia Graduação


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