Intervenção federal como forma de garantia dos direitos humanos

Abstract

O presente trabalho pretende analisar o instituto da intervenção federal no direito brasileiro, com especial ênfase na hipótese da medida interventiva para a proteção dos direitos humanos. o primeiro capítulo tratará do federalismo brasileiro, apresentando a origem, definição, características e pressupostos de existência da federação, o principio federativo e a divergência entre autonomia e intervenção. em seguida, o segundo capítulo trará uma analise do instituto da intervenção federal no direito brasileiro. para tanto, serão traçados seu conceito e características, com uma comparação dos institutos provindos do direito comparado, e a cronologia do instituto no direito pátrio, finalizando com a apresentação das atuais delimitações, determinadas pela constituição federal de 1988. o ultimo capítulo discute a hipótese de intervenção federal para a defesa dos direitos humanos. o presente trabalho reúne posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto para apresentar os pressupostos formais e materiais necessários para sua efetivação. por fim serão expostos os casos práticos já ocorridos no Brasil e elaborada breve conclusão sobre o assunto.