A eutanásia e o direito à morte digna à luz da constituição

Abstract

Analisa o direito à morte digna frente à Constituição Federal, entendido aquele, principalmente, como direito à prática da eutanásia. Para tanto, inicia com o histórico e conceito de eutanásia, vinculando-a, então à bioética e ao biodireito, trazendo seus princípios norteadores. Após, narra casos reais e aborda legislações estrangeiras e infra-constitucional brasileira. Por fim, desenvolve referenciais teóricos sobre o princípio da dignidade humana, o direito à vida e sobre liberdade e autonomia, para então analisar qual direito ou princípio prevalece in casu.