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    A eutanásia e o direito à morte digna à luz da constituição

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    M339.pdf (715.9Kb)
    Date
    2004
    Author
    Matias, Adeline Garcia
    Metadata
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    Subject
    Eutanasia
    Direito a morte
    Bioética
    Direito constitucional
    Direito comparado
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Analisa o direito à morte digna frente à Constituição Federal, entendido aquele, principalmente, como direito à prática da eutanásia. Para tanto, inicia com o histórico e conceito de eutanásia, vinculando-a, então à bioética e ao biodireito, trazendo seus princípios norteadores. Após, narra casos reais e aborda legislações estrangeiras e infra-constitucional brasileira. Por fim, desenvolve referenciais teóricos sobre o princípio da dignidade humana, o direito à vida e sobre liberdade e autonomia, para então analisar qual direito ou princípio prevalece in casu.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/41190
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3066]

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