A proteção internacional dos direitos humanos

Abstract

A partir de um levantamento histórico estas monografias discorre de uma forma crítica acerca dos principais documentos que tratam de direitos humanos. Aborda os dispositivos tratados mais relevantes, seu contexto histórico e conseqüência, no âmbito internacional. Apresenta a evolução da proteção do cidadão pertencente a um país até a proteção dada a qualquer pessoa em qualquer lugar, inclusive de um cidadão contra ao seu próprio Estado de origem. Ilustra a proteção internacional, seu conceito, os mecanismos de proteção envolvidos e meios de acesso, assim como a proteção desenvolvida pelo Estado quando regulado seus próprios atos, como forma de garantia do cidadão contra uma ação ilegal advinda de agentes oficiais. Finalmente, apresenta observações sobre a Constituição Federal do Brasil, de 1988, e os mecanismos de execução das garantias constitucionais previstas.