Acesso à justiça : acesso à ordem jurídica justa

Abstract

Resumo: O acesso á justiça é um tema de fundamental importância,já que apesar da criação de novos direitos,estes não estão sendo usufruidos pela grande maioria da população. No contexto da atual fase processual,instrumentalista e essencialmente crítica, o acesso à justiça,como acesso à ordem jurídica justa,esbarra na problemática da efetividade do processo que exige além da observância dos fins do processo,reflexo dos valores eleitos pela sociedade em dado momento histórico; a mais efetiva desses valores. Os inúmeros fatores sociais,econômicos e jurídicos que restringem o efetivo acesso dos cidadãos à justiça,exigem soluções. Assim, a deformalização do processo tradicional e a criação de tutelas alternativas aos novos direitos contribuem para amenizar essa restrição; de modo a propiciar alternativas a determinadas demandas ,antes sem soluções e que contribuíam para o recrudescimento da violência. Essas soluções, para conseguirem o mínimo de eficácia,exigem uma mudança da mentalidade dos operadores do direito , que devem voltar seus esforços aos resultados práticos do sistema jurídico junto a seus consumidores. O problema do acesso à justiça,porém,não se restringe a soluções unicamente jurídicas; exige rformas mais amplas,no campo social e político.