dc.contributor.advisor | Friedrich, Tatyana Scheila, 1974- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Reck, Sacha Breckenfeld | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-09-13T16:43:37Z | |
dc.date.available | 2023-09-13T16:43:37Z | |
dc.date.issued | 2004 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/40170 | |
dc.description | Orientador: Tatyana Sheila Friedrich | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Tema que tem suscitado muitas divergências na comunidade jurídica nacional, seja no campo doutrinário seja no jurisprudencial, o vindouro trabalho de monografia discorrerá sobre os diversos sistemas de recepção do tratado no direito interno dos países signatários e as relações daí decorrentes, abordando , em especial o sistema brasileiro de incorporação da norma estrangeira, que, adiante-se, é omisso em relação à posição hierárquica da norma convencional em face da Constituição e das leis infraconstitucionais. Qual seria o status jurídico da norma tratadista no direito brasileiro? Status jurídico de norma constitucional? De lei ordinária ? Ou seria intermediário dessas duas? A essas e outras indagações buscou-se respostas no presente estudo, já que podem acarretar conseqüências jurídicas distintas, sobretudo em relação à derrogabilidade ou não do direito internacional pela posterior edição de norma infraconstitucional a ele contrária. Conseqüências essas que não repousam apenas no campo jurídico, tendo também influências no campo econômico, interno e internacional, cuja ofensa pode ressaltar na responsabilização internacional do Estado. | pt_BR |
dc.format.extent | 58 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direito internacional público - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Relações internacionais | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.title | Conflito entre o tratado e o direito interno dos países signatários : o caso brasileiro | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |