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    Salvaguardas comerciais na OMC

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    M479.pdf (467.9Kb)
    Date
    2004
    Author
    Araujo, Rodrigo Mendes
    Metadata
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    Subject
    Organização Mundial do Comércio
    Comercio internacional
    Dumping (Politica comercial)
    Direitos anti-dumping
    Brasil - Politica comercial
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    A presente monografia busca possibilitar uma visão panorâmica dos dispositivos de defesa comercial-antidumping, medidas compensatórias de subsídios e medidas de salvaguarda- no contexto do sistema OMC. O primeiro capítulo comporta uma breve introdução histórica da regulamentação do comércio internacional e a sinterização de seus princípios orientadores, situando o surgimento das medidas de salvaguarda lato sensu no tempo e no espectro jurídico internacional. O segundo capítulo é dedicado ao estudo mais aprofundado das medidas antidumping, medidas compensatórias de subsídios e medidas de salvaguarda em sentido estrito, abordando questões atuais e defeitos da regulamentação destes institutos. O último capítulo se ocupa de aspectos controversos da legislação e das negociações do sistema como um todo que afetam as salvaguardas em sentido lato de forma direta ou indireta.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/40047
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2760]

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