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dc.contributor.authorAlmeida, Roberto Cavanha
dc.contributor.otherHapner, Carlos Eduardo Manfredini
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned2015-11-24T16:24:37Z
dc.date.available2015-11-24T16:24:37Z
dc.date.issued2004
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/39977
dc.descriptionOrientador: Carlos Eduardo Manfredini Hapner
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractO presente trabalho analisa a aplicação das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, partindo do estudo da relação de consumo e de seus elementos. Observa se os elementos que compõem os contratos bancários podem figurar como elementos da relação de consumo. Aborda os argumentos colocados pelos poucos autores que visam a afastar a aplicação do Código , apresentando os motivos pelos quais foram afastados pela doutrina e jurisprudência dominante. Discorre também sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade n°2591, que argüi perante o Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da aplicação da Lei consumerista aos contratos bancários. Por fim, observa o entendimento jurisprudencial atual sobre o tema, principalmente o entendimento pacificado no Supremo Tribunal de Justiça.
dc.format.extent57 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectDefesa do consumidor
dc.subjectContratos
dc.subjectBancos
dc.subjectDireito bancario
dc.titleA questão da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos bancários
dc.typeMonografia Graduação


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