dc.contributor.author | Almeida, Roberto Cavanha | |
dc.contributor.other | Hapner, Carlos Eduardo Manfredini | |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | |
dc.date.accessioned | 2015-11-24T16:24:37Z | |
dc.date.available | 2015-11-24T16:24:37Z | |
dc.date.issued | 2004 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/39977 | |
dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Manfredini Hapner | |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | |
dc.description.abstract | O presente trabalho analisa a aplicação das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, partindo do estudo da relação de consumo e de seus elementos. Observa se os elementos que compõem os contratos bancários podem figurar como elementos da relação de consumo. Aborda os argumentos colocados pelos poucos autores que visam a afastar a aplicação do Código , apresentando os motivos pelos quais foram afastados pela doutrina e jurisprudência dominante. Discorre também sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade n°2591, que argüi perante o Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da aplicação da Lei consumerista aos contratos bancários. Por fim, observa o entendimento jurisprudencial atual sobre o tema, principalmente o entendimento pacificado no Supremo Tribunal de Justiça. | |
dc.format.extent | 57 f. | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language | Português | |
dc.subject | Defesa do consumidor | |
dc.subject | Contratos | |
dc.subject | Bancos | |
dc.subject | Direito bancario | |
dc.title | A questão da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos bancários | |
dc.type | Monografia Graduação | |