Navegação Dissertações por assunto "Tutela antecipada"
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A estabilização da tutela antecipada
(2017)Resumo: O presente trabalho tem como objeto construir dogmaticamente o conceito de estabilização da tutela antecipada, diante de sua inserção no ordenamento jurídico pelo Código de Processo Civil de 2015. Busca-se, para ... -
Perigo de dano e perigo de demora
(2013-04-10)Resumo: A presente dissertação trata da distinção entre as duas espécies de perigo que podem legitimar a concessão de provimentos de urgência (tutela cautelar ou antecipação de tutela urgente), quais sejam, perigo de dano ...