Navegação Dissertações por assunto "Reforma agraria"
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A propriedade e a função social nos tribunais : análise dos elementos que compõem as decisões judiciais
(2023)Resumo: O presente trabalho trata da aplicação da função social da propriedade nas decisões dos tribunais da região sul do Brasil, principalmente da observância simultânea dos critérios da função social da terra previstos ...