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    • A desapropriação judicial do Código Civil 

      Iwasaki, Micheli Mayumi (2011-04-14)
      Resumo: Desde o período colonial, o processo de ocupação de terras permitiu que o regime de pertencimento fosse o embrião do latifúndio, que se inicia com a adaptação do instituto das sesmarias a um direito de conquista. ...