Navegação Dissertações por assunto "Lançamento tributário"
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Ensaio para uma teoria trilógica do tributo : um estudo normativo sobre tributação, competência e lançamento
(2019)Resumo: O presente trabalho objetiva conceituar tributo. Para tanto, usa como método a redução da complexidade que é direito ao conjunto de normas jurídicas, implicando um tratamento normativo da entidade tributo. Vê-se, ... -
Lançamento tributário, lançamento por homologaçao e autolançamento
(2003)A investigação científica do Lançamento Tributário, na atualidade, depende da análise do conceito de Estado e da configuração da administração, no exercício das funções públicas. O Estado tornou-se Social, Participativo e ... -
A segurança jurídica na revisão do lançamento tributário : do texto ao contexto
(2022)Resumo: O presente estudo objetiva investigar as particularidades da revisão administrativa do Lançamento Tributário, sob o influxo da Segurança Jurídica. Ao reportar a análise em termos de texto e contexto, intenta-se, ...