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Os fins do direito concorrencial e a ordem econômica constitucional
(2004)
Resumo: O presente trabalho objetiva discorrer a respeito dos fins do direito concorrencial, levando-se em conta que tal ramo jurídico tem a peculiaridade de lidar com argumentos de três naturezas diversas: argumentos ...
A lide cautelar no codigo de processo civil
([s.n.], 1988)
Economia solidária e empreendedorismo : um estudo da forma jurídica e concepções de políticas públicas
(2019)
Resumo: A presente dissertação tem como ponto de partida o fato de que é pressuposto do capitalismo que não haja trabalho assalariado para todos, o que permite a melhor exploração da força de trabalho, ante a existência ...
O direito canônico e a ordem jurídica do Brasil : da Lei da Boa Razão ao Código de 1916
(2014)
Resumo: A presente pesquisa busca contribuir na compreensão da composição jurídica nacional do século XIX. Focando-se no uso do direito canônico e na relação da Igreja com o Estado, este estudo pretende colaborar com o ...
Sustentabilidade ambiental no meio urbano : políticas públicas e tutela jurídica
(2001)
O objetivo dessa dissertação volta-se para a tentativa de demonstração da plausibilidade jurídico-política da noção de sustentabilidade ambiental ser recepcionada pelas políticas públicas do meio urbano e pelo conjunto de ...
Política pública migratória : processo de interiorização, hospitalidade, integração, participação e democracia
(2020)
Resumo: Os processos migratórios podem ser compreendidos em quatro momentos: a saída do país de origem, a trajetória pelos países de trânsito, a chegada ao país de destino e, por fim, a permanência. Todos esses momentos ...
Dignidade penal e carencia de tutela penal nos crimes de omissao de recolhimento de tributos
(2003)
A pesquisa se desenvolveu a partir das diversas alterações no modelo de Estado, enfocando-se as advindas da globalização. Demonstram-se os reflexos dessas mudanças no Direito em geral, e em particular no Direito Criminal. ...
O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e a compensaçăo dos prejuízos fiscais /
(2006)
Orientadora : Betina Treiger Grupenmacher
O novo papel dos tribunais de contas no microssistema de combate à corrupção administrativa
(2019)
Resumo: A tese proposta sustenta que, a partir de um esforço interpretativo, é possível sistematizar e integrar os diferentes regimes jurídicos voltados à tutela específica da probidade administrativa e do patrimônio público ...
Os atos do Ministério Público no devido processo penal
(2003)
Trabalho não apresenta resumo