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A argumentação jurídica calcada em elementos concretos como pressuposto da atividade jurisdicional contemporânea
(2023)
Resumo: A argumentação como pressuposto da legitimidade da atividade jurisdicional na contemporaneidade é o tema central desta tese, cuja proposta é construída mediante a análise das especificidades de cada caso concreto ...
Inovação tecnológica por empresas estatais e seus instrumentos de promoção : inovação aberta, corporate venture, financiamento e subvenção
(2023)
Resumo: Este estudo aborda a inovação tecnológica aplicada por empresas estatais brasileiras, investigando seu marco legal, o dever constitucional de promoção e incentivo à pesquisa e desenvolvimento (PD&I), o regime ...