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Leis penais em branco e princípio da legalidade penal
(2012-08-21)
Resumo: A sociedade contemporânea assiste a transformações significativas na dogmática penal, não sendo rara a alegação, por parte dos estudiosos, de que estaria o Direito Penal - assim como o princípio da legalidade, sua ...
Linguagem e criminalização
(2010-03-01)
Sciencia requentada e debates parlamentares : a cultura jurídica penal brasileira e os debates sobre a pena de morte no Congresso Constituinte de 1890
(2018)
Resumo: A Constituição de 1891 aboliu formalmente a pena de morte no Brasil. Este estudo objetiva analisar aspectos da Cultura Jurídica Penal Brasileira com base nos debates sobre a abolição da pena de morte no Congresso ...
Tendęncias do direito penal contemporâneo : uma análise das funçőes e dos limites do direito penal a partir de Ferrajoli e Jakobs /
(2008)
Orientador: Ivan Guérios Curi
Culpa grave e culpa leve no direito penal : um critério objetivo-subjetivo do desvalor de ação
(2023)
Resumo: Este trabalho faz um incurso na filosofia da linguagem e na gramática profunda da dogmática penal para investigar os usos da palavra "culpa" no processo de atribuição de responsabilidade criminal por violação de ...