Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por assunto "Segurança jurídica"
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Coisa julgada : contribuição para uma nova teoria
(2021)Resumo: Os rearranjos culturais advindos do esgotamento do paradigma moderno de legalidade e segurança jurídica impõem a busca por novos referenciais também para o processo civil, avessos à imutabilidade, à rigidez e ao ... -
Limites objetivos da coisa julgada : segurança jurídica pela decisão de questões prejudiciais
(2022)Resumo: O presente trabalho visa estudar os limites objetivos da coisa julgada à luz da redação do art. 503, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Busca-se delinear os contornos da decisão sobre questões prejudiciais e, ... -
A racionalização do processo decisório normativo das agências reguladoras pela análise de impacto regulatório
(2023)Resumo: Tratamos, em nossa pesquisa, sobre o aprimoramento do processo decisório de produção de normas das agências reguladoras e a necessidade de um novo aparato jurídico e técnico que compreendesse as peculiaridades da ... -
A segurança jurídica na revisão do lançamento tributário : do texto ao contexto
(2022)Resumo: O presente estudo objetiva investigar as particularidades da revisão administrativa do Lançamento Tributário, sob o influxo da Segurança Jurídica. Ao reportar a análise em termos de texto e contexto, intenta-se, ... -
O uso da arbitragem na resolução de conflitos entre poder concedente e concessionária como meio de melhoria no nível de segurança jurídica dos contratos de infraestrutura
(2023)Resumo: Esta pesquisa se propõe a verificar se a utilização da arbitragem como meio de resolução de conflitos entre poder concedente e concessionária serve para aumentar o nível de segurança jurídica dos contratos de ...