Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por assunto "Acesso à justiça"
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A democratização do acesso à justiça e os meios alternativos de resolução de conflitos
(2011-12-15)Resumo: O acesso à justiça é um dos principais direitos acolhidos pela Constituição brasileira de 1988. A promoção do acesso não se limita ao simples ingresso de ações que serão submetidas ao Poder Judiciário. Envolve, ... -
Desenho de sistema de disputa : estudo sobre a tutela processual adequada em relação ao direito à saúde pública no Brasil
(2021)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir o modelo de processo para tratar de temas relacionados ao direito à saúde da população e o dever do Estado de garantilo através de políticas econômicas e sociais. A ... -
Execução de sentenças coletivas sobre direitos individuais homogêneos : técnica processual, efetividade e eficiência
(2021)Resumo: A presente dissertação tem por objetivo a análise crítica da normativa do processo coletivo sobre direitos individuais homogêneos prevista nos arts. 91 a 100 do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que ... -
A funçao jurídica protetiva do estado como instrumento de promoçao da Justiça Social
(2008)Evidencia a diferença existente entre a assistencia jurídiciária viabilizadora da justiça gratuita e a assistencia jurídica expressa no tema acesso à Justiça. Para tanto, é importante a correta interpretação da expressão ... -
Processo, espaços e acesso à justiça : uma análise das relações dos espaços do judiciário com a tutela de direitos e a tutela coletiva
(2021)Resumo: A percepção de que o direito é influenciado por fatores extrajurídicos e recebe influxo da cultura na qual está inserido é o ponto de partida deste estudo. Assim, destaca-se que este trabalho pretende evidenciar ... -
Tratamento adequado de demandas repetitivas no primeiro grau : uma análise a partir do novo código de processo civil
(2019)Resumo: A presente dissertação tem por objetivo estudar o tratamento das demandas repetitivas no primeiro de jurisdição. Considera-se que o excesso de ações é um obstáculo de acesso à justiça e, por isso, as ações repetitivas ...