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O ICMS ecológico por biodiversidade no estado do Paraná : funcionamento, efetividade e potencialidades
(2023)Resumo: Os Mecanismos de Transferência Fiscal Ecológica (MTFE) são instrumentos de política pública que vêm se mostrando efetivos como incentivo à conservação, nacional e internacionalmente. No Brasil, o principal MTFE é ...