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    Danos morais em relações de consumo

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    M271.pdf (476.7Kb)
    Date
    2003
    Author
    Setti, Flávio Augusto Palma
    Metadata
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    Abstract
    Os consumidores encontram-se em uma evidente situação de vulnerabilidade no mercado de consumo, estando expostos a inúmeros abusos e desrespeitos por parte dos fornecedores de produtos e serviços. O meio mais eficiente para que tais abusos sejam coibidos parece ser uma efetiva aplicação do Código de Defesa do Consumidor, sendo de grande valia, para este fim, a utilização de um conceito mais amplo da figura dos danos morais, o qual deve ser utilizado como uma ferramenta para punir os abusos praticados pelos fornecedores, berm como para evitar que tais práticas abusivas voltem a ser por estes praticadas, passando assim, a indenização por danos morais, a possuir um caráter preventivo-pedagógico em relação aos maus comerciantes.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/38956
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3225]

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