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    O concurso de pessoas em face do código penal brasileiro

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    M265.pdf (639.3Kb)
    Date
    2003
    Author
    Araújo, Fabricio Teilo de
    Metadata
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    Subject
    Direito penal - Brasil
    Concurso de pessoas (Direito penal)
    Autor (Direito penal)
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O concurso de pessoas, mais especificamente o concurso eventual, é tratado no trabalho em estudo, sob a perspectiva do Código Penal brasileiro após a reforma de 1984, dentro das teorias aplicadas no estatuto repressivo. Nessa ótica faz-se a diferenciação dos concorrentes ao delito, também através das teorias adotadas pelo referido Código. Assim, determina-se a participação de cada um no evento criminoso; se esta concorrência é principal, sendo autor ou co-autor, ou então acessória, sendo partícipe. Analisa-se, outrossim, as diversas formas de participação em várias espécies de crimes, sempre de acordo com a parcela de culpabilidade que cada agente contribui ao evento, e a possibilidade de participação nessas formas de delitos. Por fim, expõe-se a punibilidade relativa aos participantes do concurso, suas formas de aumento e de diminuição, bem como a não aplicação da pena, isso tudo de acordo com a concorrência de cada agente ao fato delitivo.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/38950
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2945]

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