O concurso de pessoas em face do código penal brasileiro

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Date
2003Author
Araújo, Fabricio Teilo de
Metadata
Show full item recordSubject
Direito penal - BrasilConcurso de pessoas (Direito penal)
Autor (Direito penal)
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
Monografia GraduaçãoAbstract
O concurso de pessoas, mais especificamente o concurso eventual, é tratado no trabalho em estudo, sob a perspectiva do Código Penal brasileiro após a reforma de 1984, dentro das teorias aplicadas no estatuto repressivo. Nessa ótica faz-se a diferenciação dos concorrentes ao delito, também através das teorias adotadas pelo referido Código. Assim, determina-se a participação de cada um no evento criminoso; se esta concorrência é principal, sendo autor ou co-autor, ou então acessória, sendo partícipe. Analisa-se, outrossim, as diversas formas de participação em várias espécies de crimes, sempre de acordo com a parcela de culpabilidade que cada agente contribui ao evento, e a possibilidade de participação nessas formas de delitos. Por fim, expõe-se a punibilidade relativa aos participantes do concurso, suas formas de aumento e de diminuição, bem como a não aplicação da pena, isso tudo de acordo com a concorrência de cada agente ao fato delitivo.
Collections
- Ciências Jurídicas [2945]