Abordagem jurídica do sistema de franchising

Abstract

A franquia surgiu da tendência da expansão dos negócios vitoriosos ,por seus detentores e por aqueles que querem iniciar uma atividade mercantil com lastro em grandes realizações daquele. Sua origem se deus nos EUA eu,hoje,é o país com maior número de redes. Isso se iniciou através do McDonald's. No Brasil,que atualmente é um dois maiores países em termos de franchising,temos muitas rede implantadas e o sistema vem se desenvolvendo constantemente. O franchising pode ser conceituado como um sistema pelo qual uma empresa,detentora de uma marca notória e atividade vitoriosa permite a uma pessoa física ou jurídica,utilizar por meio de cessão,autorização e licenciamento,sua marca, insígnia, título de estabelecimento, know-how, patentes,métodos, prestando-lhe assistência técnica permanente, mediante um contrato mercantil celebrado e o pagamento de uma taxa inicial(taxa de franquia),bem como royalties. Sua existência válida,portanto,se dá com a celebração do referido contrato cuja natureza jurídica é híbrida. Como instrumento do disclousure ,isto é, revelação total e sincera dos dados empresariais no sistema de franquias empresariais,temos a Circular de Oferta de Franquia,que consolida a responsabilidade pré-contratual. Da relação de franchising surgem diversos aspectos jurídicos tais como: a legislação,que se constitui em lei específica(8.955/94), e os Código Comercial e Civil,bem como leis extravagantes; a questão dos conflitos extrajudiciais entre franqueador e franqueado,cujas medidas preventivas são,por exemplo,boa comunicação entre os participantes e boa assistência por parte do franqueador; o registro dos contratos de franchising no INPI,sem o qual não é possível o envio de royalties a franqueadores estrangeiros; a Internet e a Internet como instrumento indispensável na redução de custos,melhoria na comunicação entre franqueador e franqueado e dos franqueados entre si,no atendimento ao consumidor e na divulgação. Há também possibilidade de surgimento de diversas questões litigiosas,entre as quais: trabalhistas,ou seja,há quem entenda haver relação de emprego entre franqueador e franqueado,devido a relação de subordinação aparentemente existente, o que leva,igualmente, à questão do controle externo do franqueado,já que o franqueador exerce um certo cotrole em relação ao franqueado,que pode tornar-se nocivo ,vindo a prejudicar terceiros,donde surge a responsabilidade do franqueador mesmo por atos praticados pelo franqueado. No campo tributário questiona-se a dedutibilidade dos royalties como despesas operacionais, bem como a cobrança de ISS em relação a atividade do franqueador. O Direito Falimentar pode levar a diversas situações,tais como: insovabilidade do franqueador ou do franqueado e insolvência dos mesmo. Por fim, a arbitragem que,embora relegada pela maioria dos litigantes nos mais diversos ramos do Direito,vem sendo recomendada no franchising,tendo sido eleita geralmente, a Comissão de Ética da ABF como árbitro. Conclui-se que,com a globalização e internacionalização da economia ,as empresas tendem a utilizar o franchising,tornando-se inevitável não se pensar em sua expansão e no papel que os operadores do Direito irão desempenhar.