dc.contributor.advisor | Prado Filho, Antonio Alves do, 1945- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Nascimento, Carlina Emygdio do | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-12-18T17:46:06Z | |
dc.date.available | 2023-12-18T17:46:06Z | |
dc.date.issued | 2002 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/38941 | |
dc.description | Orientador: Ântonio Alves do Prado Filho | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo tem por objetivo os contratos de seguro saúde e de planos de saúde, sob a tutela do Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, são abordados aspetos relevantes dos contratos de seguro em geral e dos contratos de seguro saúde, especificamente. Explicita-se,então,a aplicabilidade do Direito do Consumidor aos contratos de assistência à saúde (seguro saúde e planos de saúde) e os princípios a eles atinentes. Faz-se uma análise dos sistemas de assistência à saúde,no direito comparado,bem com das perspectivas e desenvolvimento do setor para o futuro. Posteriormente,trata-se da diferenciação entre cláusulas limitativas e abusivas nos contratos de consumo,e dos meios de controle destas. Ao final,são tecidas considerações sobre a legislação aplicável especificamente aos contratos de assistência à saúde,com destaque a seus aspectos mais polêmicos. | pt_BR |
dc.format.extent | 95 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Defesa do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Seguro - Saude | pt_BR |
dc.subject | Saúde pública | pt_BR |
dc.subject | Previdência privada | pt_BR |
dc.title | O seguro saúde à luz do direito do consumidor | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |