Responsabilidade civil e suas excludentes

Abstract

A responsabilidade civil é fruto da evolução hitórica do direito e do pensamento jurídico dos povos da antiguidade, passando de um sistema compensatória peos prejuízos sofridos com base em valores pecuniários. A responsabilidade civil é o resultado da reparação dos danos causados injustamente a terceiro por ato ilícito provocado pelo agente, possuindo nexo da causalidade entre ação, ou omissão, e o dano efetivamente ocorrido. A responsabilidade civi, além de vincular o agente da ação danosa ao dever reparar o prejuízo causado,estabelece casos em que certas pessoas respondem por fato de outrem, que ocorre quando o dever de compor o prejuízo ou dano se dá fruto de ação de pessoas que está sob a guarda, tutela ou vigilância de terceiro, recaindo sobre este o dever indenizatório. Existe ainda a responsabilidadepor fato animal e das coisas inanimadas, cujo fundamento consiste também no dever de guarda e vigilância animal ou do objeto. Além da responsabilidade baseada na teoria do risco, ou seja, independentemente de culpa do agente, uma vez que o resposável assume os riscos enfrentados pelos agentes, por estar retirando proveito financeiro destas atividades. Por fim, apesar da teoria geral sempre buscar um responsável para a reparação dos danos causados injustamente a terceiros, há casos em que a responsabilidade é iilida face a existência de circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impedem um resultado diverso daquele efetivamente ocorrido, denominando-se tais casos de excludentes de responsabilidade civil.