Gastos públicos e ciclos econômicos nos municípios paranaenses com população superior a 150 mil habitantes

Abstract

Resumo: O objetivo desse trabalho, através da análise dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (FINBRA), é avaliar se Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) minimizou a ocorrência dos ciclos político-econômicos nos municípios paranaenses acima de 150 mil habitantes. A hipótese que norteia a pesquisa é que uma vez que a LRF não definiu regras claras para o gasto com investimentos, os ciclos políticos continuam ocorrendo mesmo após a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os principais resultados mostram que a LRF pode ter surtido algum efeito no que diz respeito à transparência de gestão orçamentária no Paraná, porém, ao não definir regras claras em relação ao nível de gasto com investimentos, a mesma deixou margens para que os policymakers consigam realocar seus gastos, de forma que continue acontecendo o oportunismo político pelos mesmos